O regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), em vigor desde o dia 8 de outubro de 2012, permite que cidadãos nacionais de Estados Terceiros possam obter uma autorização de residência temporária para atividade de investimento com a dispensa de visto de residência para entrar em território nacional, possibilitando-lhes: 


- Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência; 
- Residir e trabalhar em Portugal, devendo, no mínimo, permanecer em Portugal por um período não inferior a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes; 
- Circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto; 
- Beneficiar de reagrupamento familiar; 
- Solicitar a concessão de Autorização de Residência Permanente nos termos da Lei de Estrangeiros; 
- Possibilidade de solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, cumprindo os demais requisitos exigidos na Lei da Nacionalidade.

 

Os cidadãos nacionais de Estados Terceiros podem solicitar Autorização de Residência para Atividade de Investimento cumprindo um dos seguintes requisitos: 


- A transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros; 
- A criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho; 
- A aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;
- A aquisição de imóveis com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana com realização de obras de reabilitação no valor global igual ou superior a 350 mil euros.
- A transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros para instituições nacionais públicas ou privadas de investigação científica;
- A transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros para investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional;
- A transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros aplicados na aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco para a capitalização de pequenas e médias empresas.
Na aquisição de bens imóveis o requerente ARI deve apresentar:
- Título aquisitivo ou de promessa de compra dos imóveis de onde conste declaração de uma instituição financeira autorizada ao exercício da sua atividade em território nacional atestando a transferência efetiva de capitais para a sua aquisição ou para efetivação de sinal de promessa de compra no valor igual ou superior a 500 mil euros; 
- Certidão atualizada da conservatória do registo predial, da qual deve sempre constar, no caso de contrato-promessa e sempre que legalmente viável, o respetivo registo.

 

Fonte: Site oficial do SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

O regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), em vigor desde o dia 8 de outubro de 2012, permite que cidadãos nacionais de Estados Terceiros possam obter uma autorização de residência temporária para atividade de investimento com a dispensa de visto de residência para entrar em território nacional, possibilitando-lhes: 


- Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência; 
- Residir e trabalhar em Portugal, devendo, no mínimo, permanecer em Portugal por um período não inferior a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes; 
- Circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto; 
- Beneficiar de reagrupamento familiar; 
- Solicitar a concessão de Autorização de Residência Permanente nos termos da Lei de Estrangeiros; 
- Possibilidade de solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, cumprindo os demais requisitos exigidos na Lei da Nacionalidade.

 

Os cidadãos nacionais de Estados Terceiros podem solicitar Autorização de Residência para Atividade de Investimento cumprindo um dos seguintes requisitos: 


- A transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros; 
- A criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho; 
- A aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;
- A aquisição de imóveis com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana com realização de obras de reabilitação no valor global igual ou superior a 350 mil euros.
- A transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros para instituições nacionais públicas ou privadas de investigação científica;
- A transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros para investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional;
- A transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros aplicados na aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco para a capitalização de pequenas e médias empresas.
Na aquisição de bens imóveis o requerente ARI deve apresentar:
- Título aquisitivo ou de promessa de compra dos imóveis de onde conste declaração de uma instituição financeira autorizada ao exercício da sua atividade em território nacional atestando a transferência efetiva de capitais para a sua aquisição ou para efetivação de sinal de promessa de compra no valor igual ou superior a 500 mil euros; 
- Certidão atualizada da conservatória do registo predial, da qual deve sempre constar, no caso de contrato-promessa e sempre que legalmente viável, o respetivo registo.

 

Fonte: Site oficial do SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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