O regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), em vigor desde 8 de outubro de 2012, permite que cidadãos de países fora da União Europeia obtenham residência temporária em Portugal através de investimento, sem necessidade de visto prévio.

Benefícios do Golden Visa
• Entrada em Portugal sem necessidade de visto de residência.
• Direito a viver, trabalhar e estudar em Portugal, com uma estadia mínima de apenas 7 dias no primeiro ano e 14 dias em cada período subsequente de dois anos.
• Livre circulação no Espaço Schengen.
• Possibilidade de reagrupamento familiar, permitindo que membros da família também obtenham residência.
• Acesso à residência permanente ou cidadania portuguesa após 5 anos, conforme a Lei da Nacionalidade.

Golden Visa em 2025: Requisitos e Novas Regras
Desde outubro de 2023, com a aprovação do programa Mais Habitação, o investimento imobiliário deixou de ser elegível para novos pedidos. Assim, os critérios para a obtenção do Golden Visa em 2025 exigem um investimento mínimo de capital estrangeiro, mantido por pelo menos 5 anos, nas seguintes modalidades:

1. Transferência de Capitais
• €500.000 em fundos de investimento ou fundos de capital de risco não imobiliários (ex.: private equity), com pelo menos 60% do capital aplicado em empresas portuguesas.
• €500.000 em projetos de investigação científica, em instituições públicas ou privadas.
• €250.000 em produção artística ou preservação do património cultural nacional.
• €500.000 para constituição ou reforço de uma empresa em Portugal, com a obrigação de criar ou manter pelo menos 5 postos de trabalho permanentes por um período mínimo de 3 anos.

2. Criação de Emprego
• Geração de pelo menos 10 postos de trabalho permanentes em Portugal.

Processo de Candidatura e Atualizações para 2025
1. Prova de Investimento: O requerente deve comprovar o investimento antes da submissão do pedido.
2. Submissão Online: A candidatura é submetida à AIMA (Agência para a Imigração e Mobilidade Administrativa).
3. Entrevista Presencial: Após aprovação inicial, é obrigatória uma entrevista presencial.
4. Prazos de Emissão: Atualmente, a emissão do Golden Visa leva entre 12 a 15 meses, devido a atrasos administrativos. No entanto, a AIMA tem o objetivo de acelerar este prazo em 2025.
5. Validade e Renovação: O cartão inicial tem validade de 2 anos e pode ser renovado por períodos adicionais de 3 anos, desde que sejam mantidos os requisitos de investimento e estadia mínima.