Os Reformados e os Ativos estrangeiros ou imigrantes portugueses que mudarem a residência fiscal para Portugal, podem adquirir o estatuto de Residente Não Habitual, na condição de passarem pelo menos 183 dias por ano ou terem uma residência principal em Portugal a 31 de Dezembro do ano anterior, bem como não terem declarado IRS nos últimos 5 anos em Portugal.

 

Este estatuto de Residente Não Habitual, pode ser usufruído durante 10 anos, e permite:

 

- Isenção de IRS sobre o rendimento no caso da Reforma,
- Taxa máxima de 20% no IRS para os Ativos.

 

Sublinhe-se a inexistência de dupla tributação sobre o rendimento, devido aos tratados fiscais entre os países europeus, nem imposto sucessório em Portugal.

 

Além das vantagens fiscais, existem outros benefícios, nomeadamente, o custo de vida em Portugal, a estabilidade cambial conferida pela zona Euro, a facilidade de transferência de dinheiro que uma conta bancária em Portugal permite.
 

Incentivos Fiscais para Residente Não Habitual (RNH)

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